ESTADO PORTUGUÊS ASSOCIA-SE À CASA DA ARQUITECTURA ATRAVÉS DE PROTOCOLO COM QUATRO MINISTÉRIOS

O Estado português associa-se à Casa da Arquitectura – Centro Português de Arquitectura, através de um protocolo plurianual de apoio à instituição e à sua atividade que envolve quatro áreas governativas – o Ministério da Economia e da Transição Digital, o Ministério da Cultura, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

 

Este envolvimento representa uma forte aposta do Estado na importância estratégica e competitiva da arquitetura como “área capaz de estabelecer várias pontes com as mais variadas áreas e entidades e o intercâmbio cultural, científico, artístico e técnico com entidades nacionais e internacionais”, lê-se no teor do protocolo. Este compromisso do Estado inclui, entre outros, um apoio financeiro anual de 750 mil euros e a cooperação na realização de um conjunto de atividades em parceria.

 

A associação do Estado ao projeto da Casa da Arquitectura (CA) é o reconhecimento da excelência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela instituição desde a sua fundação, em 2007, e a partir de 2017, com a sua constituição como Centro Português de Arquitetura após um investimento de 10 milhões de euros da Câmara Municipal de Matosinhos nas atuais instalações.

 

O Estado reconhece ainda o trabalho desenvolvido, quer na divulgação e promoção da arquitetura nacional e internacional, quer na conservação e tratamento de um número crescente de acervos de prestigiados arquitetos portugueses e estrangeiros que resultaram também na vinda para Portugal de um valioso património documental.

 

Esta ligação do Estado à CA representa mais um incentivo ao papel da instituição como ativo estratégico no território, em Matosinhos e para Portugal, com capacidade de atrair e fixar pessoas, projetos e entidades de cariz internacional.

 

A cooperação entre o Estado e a Casa da Arquitectura vai permitir trabalhar um conjunto de áreas na sua programação, como o património cultural, o ordenamento do território, a política de cidades, paisagem, ambiente e turismo, entre outros, e impulsionar o estudo e a investigação do vasto acervo documental que se encontra ao seu cuidado.

 

Recorde-se que a Casa da Arquitectura criou recentemente o seu Centro de Estudos e Documentação, destinado a promover e apoiar a investigação sobre arquitetura contemporânea, incluindo os vários acervos que lhe foram confiados.

 

O protocolo entre as quatro áreas de Governo e a Casa da Arquitectura prevê as seguintes linhas conjuntas de trabalho:

 

Ministério da Economia e da Transição Digital (METD)
A participação do Ministério da Economia e da Transição Digital à Casa da Arquitectura, através do Turismo de Portugal, IP, prevê o apoio à criação de roteiros turísticos e iniciativas no âmbito da promoção internacional de Portugal ancorada na arquitetura, designadamente a identificação e criação de programas de visita, eventos e conteúdos expositivos sobre arquitetura em Portugal.

 

Para o METD, “o protocolo agora estabelecido prossegue a estratégia de diversificação e valorização de ativos nas várias regiões do país e durante todo o ano, garantido uma oferta de qualidade expressiva. O trabalho conjunto estabelecido com este documento permitirá a estabilização e a criação de novos cartões de visita de Portugal, com vista à valorização de territórios, das economias locais e das suas populações, além da captação de melhores turistas, sejam nacionais, sejam internacionais. A arquitetura pode e deve ser mais um vetor na consolidação da marca valiosa que é Portugal”.

 

Ministério da Cultura (MC)

Na sequência do apoio pontual dado à Casa da Arquitectura no ano passado no âmbito da sua programação e atividades, o envolvimento do Ministério da Cultura neste protocolo concretiza-se através do Fundo de Fomento Cultural, e destina-se a atividades de reflexão crítica, teórica e prática, e à constituição, já em curso, de uma coleção de acervo com vista à realização de uma exposição, programa de atividades e catálogo sobre os 50 anos da arquitetura da Democracia Portuguesa 1974 – 2024.
Recorde-se que a exposição da Casa da Arquitectura, intitulada “Radar Veneza”, debruça-se sobre o acervo das representações nacionais na Bienal de Arquitetura de Veneza, doado pela Direção-Geral das Artes a esta instituição. A mostra inaugurou a 8 de maio e fica patente até 20 de outubro de 2021.

 

O Ministério da Cultura “entende que a cooperação com a Casa da Arquitectura é fundamental para a afirmação da dimensão criativa, teórica, reflexiva e autoral da arquitetura. Estas dimensões participam, de igual e pleno direito, da relação quotidiana que temos com a arquitetura. Pelo seu papel na composição das paisagens, a arquitetura tem esta condição e vantagem de ser arte em permanente exposição, fazendo de cada um de nós espectador. Com esta parceria, o Governo assume a importância cultural da arquitetura, como disciplina transversal para o estudo das cidades e para a vivência das comunidades, do conhecimento e para a intervenção no território, promovendo as boas práticas da criação artística ao serviço da comunidade.”

 

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES)
A participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior destina-se à formação doutoral e ao emprego científico no âmbito da colaboração da Casa da Arquitectura e unidades de I&D em atividades de apoio ao conhecimento científico sobre a arquitetura em Portugal, integrando estudos interdisciplinares e pluridisciplinares em diferentes áreas. Está previsto, através de um protocolo específico com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o apoio a dez bolsas de doutoramento por ano e o apoio de até dois contratos de investigadores doutorandos, durante cinco anos.

 

O MCTES considera que “a criação de um corpo sólido de conhecimento pluridisciplinar sobre o ambiente edificado requer o desenvolvimento de investigação em diversas áreas científicas, incluindo a dimensão disciplinar do projeto de arquitetura e do seu enquadramento histórico e social, a dimensão urbanística da arquitetura, e a sua integração na cidade, na paisagem e no território, assim como as dimensões artísticas e técnica da arquitetura. A cooperação entre a Casa da Arquitetura e as comunidades científicas e académicas é assim fundamental para estimular um diálogo contínuo e profundo entre diferentes áreas do conhecimento, incluindo a aposta na formação avançada de recursos humanos e o estudo sobre a obra de arquitetos portugueses.”

 

Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC)
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática apoia a Casa da Arquitectura através do Fundo Ambiental, visando o reforço da base de conhecimento científico sobre a arquitetura em Portugal, através de estudos interdisciplinares e pluridisciplinares nas áreas de projeto de arquitetura, da engenharia e construção, dos materiais, da sustentabilidade do património construído, entre outras.

 

O apoio do Ministério do Ambiente e da Ação Climática à Casa da Arquitectura, através do Fundo Ambiental, “será fundamental para aumentar o conhecimento científico sobre a sustentabilidade aplicada à arquitetura. Enquanto atividade multidisciplinar, é essencial que a arquitetura considere, estude e aprofunde aspetos fundamentais como a otimização de recursos (energia, água, matérias-primas), a circularidade dos materiais ou a eficiência energética. À semelhança de muitas outras áreas, esta década será decisiva para alterarmos comportamentos e reconhecer inequivocamente que os limites do planeta são os limites de toda e qualquer atividade humana.”

 

Para o Presidente da Casa da Arquitectura, José Manuel Dias da Fonseca, “este protocolo é da maior importância, pois representa a aposta do Estado central a uma Instituição com enorme relevância estratégica para a cultura e a arquitetura portuguesas”. E continua: “a Casa da Arquitectura impôs-se como um grande equipamento nacional, baseado num projeto e num investimento de natureza cultural, mas também de reabilitação urbana, integralmente pensado, promovido e concretizado pela autarquia de Matosinhos, que há décadas assume continuamente uma enorme responsabilidade cultural, neste caso específico na área da arquitetura, homenageando também a sua maior figura, o arquiteto Álvaro Siza, que é também um dos maiores nomes da cultura portuguesa e da arquitetura mundial”.

 

Fotografia de António Costa a 15 de novembro de 2017, após visita às novas instalações da Casa da Arquitectura a poucos dias da sua inauguração no Quarteirão da Real Vinícola, em Matosinhos