Casa da Arquitectura reconhecida como entidade de Interesse Cultural
A Casa da Arquitectura e o seu Plano de Atividades receberam, por parte do Ministério da Cultura, o reconhecimento de Interesse Cultural para o ano de 2023.
Esta distinção representa a possibilidade de usufruto por parte da Casa do Mecenato Cultural, bem como dos benefícios fiscais previstos no respetivo regime, tal como previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de julho, na redação que lhe é dada pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro.
Esta distinção representa a possibilidade de usufruto por parte da Casa do Mecenato Cultural, bem como dos benefícios fiscais previstos no respetivo regime, tal como previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de julho, na redação que lhe é dada pela Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro.
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© Romullo Barato Fontenelle